A autoridade grega de proteção de dados multou a empresa Norte Americana Clearview AI em € 20 milhões. Foi-lhe também retirada a autorização para processar dados biométricos de indivíduos na Grécia. A empresa que vende software de reconhecimento facial para agências policiais nos EUA foi ainda ordenada a apagar todos os dados existentes.
Reclamações em cinco países por parte de várias organizações congéneres da Artigo 80, incluindo noyb, Privacy International (PI), Hermes Center e Homo Digitalis, resultaram numa série de queixas contra a Clearview AI Inc. em maio de 2021. A empresa afirma ter “o maior banco de dados conhecido de mais de 10 bilhões de imagens faciais” pretendendo atingir 100 bilhões em 2023 para tornar quase todas as pessoas identificáveis em todo o mundo. As imagens são recolhidas de contas de plataformas sociais e de outras fontes online. Foram apresentadas queixas junto das autoridades de proteção de dados em França, Áustria, Itália, Grécia e Reino Unido.
A decisão é clara: o RGPD é aplicável porque a Clearview AI usa o seu software para monitorizar o comportamento das pessoas na Grécia, independentemente do facto da empresa estar sediada nos EUA e não ofereça os seus serviços na Grécia ou na UE.
O tratamento de dados não tem base legal e há falta de transparência nas operações de tratamento dos dados. A recolha de imagens através de um motor de pesquisa biométrico é ilegal. Clearview é assim forçada a apagar todas as imagens recolhidas até agora de cidadãos gregos, e as informações biométricas necessárias para procurar um rosto específico. A autoridade grega também ordenou que a Clearview nomeasse um representante na UE, para permitir que os cidadãos da UE exerçam os seus direitos com mais facilidade e para que os reguladores tenham uma pessoa de contato na UE.
Esta decisão segue a decisão da autoridade francesa sobre Clearview em dezembro de 2021, bem como a decisão da autoridade supervisora italiana: também aqui, a autoridade proibiu a recolha e o processamento de dados na Itália. Esperamos uma decisão semelhante na Áustria em breve.
A Artigo 80 encontra-se de momento a investigar o impacto que as atividades da Clearview possam ter em Portugal e encontra-se pronta a defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos nacionais caso tal se verifique necessário.