notícias da associação, da privacidade e da proteção de dados.
Ontem, dia 23 de novembro, celebrou-se a assinatura do protocolo de colaboração ‘Encarregado de Proteção de Dados’ entre a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias e a Artigo 80 – Associação Nacional para a defesa dos titulares de dados pessoais. Segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável, as Juntas […]
Protocolo ANAFRE/ARTIGO 80 ‘Encarregado de Proteção de dados’ Read More »
É com enorme prazer que informamos que o Presidente da Direção da Associação Artigo 80, Dr. Virgílio Cervantes, completou hoje, dia 29 de setembro de 2023, com sucesso, a Defesa da sua Tese de Doutoramento intitulada ‘Data Protection by Design and by Default: A Novel Business Compliance Framework for Effective Adherence to EU General Data
Informação – 22.09.2023 Read More »
As vantagens de assistir a um workshop sobre a aplicação do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) nas autarquias locais são inúmeras e cruciais para o bom funcionamento destas instituições no cenário atual da proteção de dados e privacidade. Em primeiro lugar, o RGPD é uma legislação essencial que visa garantir a proteção
Associação Artigo 80 é designada como Encarregado de Proteção de Dados da Junta de Freguesia da Penha de França A Associação Artigo 80 tem o prazer de anunciar que foi designada oficialmente como Encarregado de Proteção de Dados (EPD) da Junta de Freguesia da Penha de França. Esta nomeação ocorreu através de um Protocolo de
No dia 6 de setembro de 2022, na Reunião das Coletividades, Associações e Instituições, o presidente da direção, Dr. Virgílio Cervantes, teve a oportunidade de apresentar a Associação Artigo 80 à comunidade associativa do Concelho de Matosinhos. A reunião decorreu na sede da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Mamede de Infesta. O presidente
Reunião das Coletividades, Associações e Instituições Read More »
A autoridade grega de proteção de dados multou a empresa Norte Americana Clearview AI em € 20 milhões. Foi-lhe também retirada a autorização para processar dados biométricos de indivíduos na Grécia. A empresa que vende software de reconhecimento facial para agências policiais nos EUA foi ainda ordenada a apagar todos os dados existentes. Reclamações em
Clearview AI é multada em €20 milhões na Grécia Read More »
TJUE – C‑319/20 – Meta Platforms Ireland Limited O TJUE declarou que, nos termos do artigo 80.º, n.º 2, do RGPD, a legislação nacional pode permitir que as associações de defesa do consumidor atuem judicialmente, sem que para tal lhes tenha sido conferido um mandato para o efeito e independentemente da violação de direitos concretos
TJUE – C‑319/20 – Meta Platforms Ireland Limited Read More »
