Termos e Condições

Introdução

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização deste website e a todas as transações, comunicações ou interações relacionadas com os produtos, serviços, conteúdos ou iniciativas disponibilizados pela Artigo 80.

Poderá estar sujeito a contratos, protocolos, termos específicos ou condições adicionais relacionados com o seu relacionamento connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba da Associação. Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e quaisquer termos ou contratos adicionais, prevalecerão estes últimos na medida do conflito.

Obrigações do utilizador

Ao aceder, navegar ou utilizar este website, concorda em cumprir os presentes Termos e Condições. A utilização do website implica o conhecimento e aceitação destes termos. Em determinadas situações, poderemos solicitar uma aceitação expressa ou confirmação adicional.

Comunicação eletrónica

Ao utilizar este website ou ao comunicar connosco por meios eletrónicos, reconhece e aceita que poderemos comunicar consigo através do próprio website, por correio eletrónico ou por outros meios digitais adequados.

Aceita que os acordos, avisos, divulgações e restantes comunicações fornecidos por via eletrónica satisfazem quaisquer requisitos legais de forma escrita, salvo quando a lei imponha forma especial diferente.

Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, a Artigo 80 ou os seus licenciadores detêm os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos, textos, dados, materiais, imagens, elementos gráficos, documentos e recursos disponibilizados neste website.

Propriedade de terceiros e ligações externas

Este website pode incluir hiperligações ou referências a websites de terceiros. A Artigo 80 não monitoriza nem revê de forma permanente o conteúdo desses websites, nem assume responsabilidade pelos respetivos termos, políticas, práticas de privacidade, conteúdos, produtos ou serviços.

As opiniões, materiais ou informações disponibilizados em websites de terceiros não são necessariamente partilhados, aprovados ou endossados pela Artigo 80. A utilização desses websites é feita por conta e risco do utilizador.

Uso responsável

Ao visitar este website, compromete-se a utilizá-lo apenas para fins lícitos, adequados e compatíveis com estes Termos e Condições, com eventuais contratos adicionais e com a legislação aplicável.

É proibida a utilização do website para instalar, publicar ou distribuir software malicioso, recolher dados de forma sistemática ou automatizada sem autorização, realizar ações de marketing direto não solicitado, interferir com o funcionamento do website ou praticar qualquer atividade suscetível de comprometer a sua segurança, disponibilidade ou integridade.

Cessação, suspensão ou alteração do acesso

A Artigo 80 reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o acesso ao website ou a qualquer funcionalidade nele disponibilizada.

O utilizador reconhece que a Artigo 80 não será responsável por quaisquer modificações, suspensões, interrupções ou indisponibilidades do website, nem por eventual perda de acesso a recursos, funcionalidades ou conteúdos.

Garantias e responsabilidade

Este website e os seus conteúdos são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, podendo conter imprecisões, lapsos ou erros tipográficos. A Artigo 80 não garante que o website esteja permanentemente disponível, livre de erros, seguro, ininterrupto ou adequado a finalidades específicas do utilizador.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Artigo 80 não será responsável por danos diretos ou indiretos, incluindo perda de receitas, lucros, dados, software, conteúdos ou danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização deste website.

Privacidade

Para aceder a determinados serviços ou funcionalidades, poderá ser necessário fornecer informações pessoais. O utilizador compromete-se a fornecer informação correta, completa e atualizada.

A Artigo 80 dispõe de políticas próprias em matéria de privacidade e cookies. Para mais informações, deverá consultar a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

Violações destes Termos e Condições

Caso viole os presentes Termos e Condições, poderemos adotar as medidas adequadas, incluindo a suspensão temporária ou permanente do acesso ao website, a comunicação a fornecedores de serviços ou a adoção de medidas legais, quando necessário.

Renúncia, idioma e entendimento completo

A não exigência imediata do cumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições não deverá ser interpretada como renúncia a esse direito, nem afetará a validade ou exigibilidade das restantes disposições.

Estes Termos e Condições são interpretados e redigidos em língua portuguesa. Juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o entendimento aplicável entre o utilizador e a Artigo 80 relativamente à utilização deste website.

Atualização destes Termos e Condições

A Artigo 80 poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente. É da responsabilidade do utilizador verificar regularmente esta página. A data indicada no início corresponde à última revisão conhecida.

A utilização continuada do website após a publicação de alterações será considerada aceitação dos Termos e Condições atualizados.

Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios relacionados com estes termos ou com a utilização deste website estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será modificada, limitada ou excluída na medida necessária, sem afetar a validade das restantes disposições.