Plataforma A80
ACPD

Como a Artigo 80 implementa a conformidade RGPD nas Freguesias

Modelo técnico-jurídico de apoio às Juntas de Freguesia, com EPD, Plataforma A80 e acompanhamento contínuo.

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Cumprir o RGPD
🏛️

Adesão ao modelo Artigo 80

Integração da Freguesia num programa estruturado de conformidade.

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Diagnóstico inicial

Avaliação jurídica, técnica e organizacional dos tratamentos de dados.

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🗂️

Mapeamento de dados

Identificação dos dados pessoais, finalidades, bases legais e fluxos internos.

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📋

Registo das atividades de tratamento

Criação e atualização dos registos exigidos pelo artigo 30.º do RGPD.

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📜

Políticas e procedimentos

Privacidade, retenção, segurança, direitos dos titulares e gestão documental.

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🛡️

Segurança e gestão de riscos

Medidas técnicas e organizativas, AIPD/DPIA e prevenção de incidentes.

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👥

Direitos dos titulares

Procedimentos para acesso, retificação, apagamento, oposição e limitação.

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Nomear e operacionalizar o EPD
A Freguesia tem mais de 750 habitantes?
SIM Nomeação obrigatória de EPD
NÃO O RGPD continua aplicável
👨‍⚖️

Nomeação do EPD

Designação formal do Encarregado de Proteção de Dados.

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🏢

Registo junto da CNPD

Comunicação formal do EPD à autoridade de controlo.

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💻

Plataforma A80

Ferramenta de gestão, evidência, documentação e accountability.

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🎓

Formação contínua

Sensibilização do executivo, trabalhadores e demais intervenientes.

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🚨

Violação de dados

Apoio na avaliação, mitigação e eventual notificação à CNPD.

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Funções principais do EPD

✓ Informar e aconselhar sobre obrigações RGPD.
✓ Acompanhar o cumprimento das normas aplicáveis.
✓ Apoiar AIPD/DPIA e gestão de riscos.
✓ Cooperar com a CNPD.
✓ Promover formação e cultura de proteção de dados.
Base legal principal RGPD — artigos 5.º, 24.º, 25.º, 30.º, 32.º, 33.º, 35.º, 37.º e 39.º. Lei n.º 58/2019 — execução nacional do RGPD.
Modelo Artigo 80 EPD externo ou apoio ao EPD interno, suporte técnico-jurídico, Plataforma A80, formação, auditoria e monitorização contínua.
Resultado esperado Conformidade organizada, documentada e demonstrável perante titulares dos dados, executivo, Assembleia de Freguesia e CNPD.
A proteção de dados é um dever legal e um compromisso de confiança com os fregueses.

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