Os Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 29 de julho de 2023.

Introdução

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Obrigações

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Comunicação eletrónica

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Propriedade intelectual

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Creative Commons

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Uso responsável

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Cessação de uso

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Garantias e responsabilidade

Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seja ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o seu conteúdo são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, podendo conter imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do conteúdo. Não garantimos que:

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Privacidade

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Violações destes Termos e Condições

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Cancelamento

O não cumprimento de qualquer disposição estabelecida nestes Termos e Condições ou em qualquer contrato, ou a não utilização de qualquer opção de rescisão, não devem ser interpretados como renúncia de tais disposições e não afetarão a validade destes Termos e Condições ou de qualquer contrato ou qualquer parte dele, nem o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.

Idioma

Estes Termos e Condições serão interpretados e redigidos exclusivamente em língua portuguesa. Todas as notificações e correspondência serão redigidas exclusivamente neste idioma.

Entendimento 

Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa política de privacidade e política de cookies, constituem o entendimento completo entre si e a Artigo 80 – Associação Portuguesa para a Defesa do Titular de Dados Pessoais em relação ao uso deste site.

Atualização destes Termos e Condições

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. É da sua responsabilidade verificar regularmente estes Termos e Condições para verificar quaisquer alterações ou atualizações. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data da última revisão. As alterações a estes Termos e Condições entrarão em vigor após a sua publicação neste site. A sua utilização contínua deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerada uma notificação da sua aceitação em cumprir e reger-se por estes Termos e Condições.

Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas relacionadas com estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se alguma parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada inválida e/ou inexequível por um tribunal ou outra autoridade ao abrigo da lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida para dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As restantes disposições não serão afetadas.

Informações de contato

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