Plataforma A80
ACPD

Formação Profissional em Segurança e Proteção de Dados

Programa formativo da Associação Artigo 80 dirigido a funcionários e dirigentes de autarquias locais aderentes ao protocolo de Encarregado de Proteção de Dados Externo, promovendo uma cultura de conformidade e segurança na gestão de dados pessoais.

Enquadramento e Objetivos

A formação assegura o cumprimento dos requisitos do RGPD, com especial enfoque no disposto no n.º 2 do artigo 5.º (princípios do tratamento). O programa reforça competências práticas para proteção de dados em juntas de freguesia e câmaras municipais.

O RGPD reforça os direitos dos cidadãos e impõe às entidades públicas a obrigação de proteger adequadamente os dados pessoais sob a sua responsabilidade.

Porque investir em formação?

  • Conformidade legal. Os colaboradores compreendem obrigações e boas práticas, reduzindo riscos de incumprimento e sanções.
  • Confiança da comunidade. Boas práticas de proteção de dados aumentam a confiança dos cidadãos nos serviços públicos.
  • Mitigação de riscos. Medidas técnicas e organizacionais para prevenir incidentes, violações e acessos indevidos.
Ver Programa Enquadramento Legal

Programa de Formação: “Proteção de Dados e Segurança nas Autarquias”

Dia 1 — Fundamentos do RGPD
2 horas
Introdução ao RGPD e legislação nacional aplicável
Conceitos-chave: dados pessoais, tratamento, responsável e subcontratante. Direitos dos titulares.
2 horas
Obrigações das autarquias e dos colaboradores
Princípios do tratamento e bases legais. Accountability e registos.
2 horas
Gestão de riscos em proteção de dados
Identificação de riscos e introdução à AIPD/DPIA.
2 horas
Casos práticos e simulações
Identificação de não conformidades em cenários típicos.
Dia 2 — Boas Práticas de Segurança e Implementação
2 horas
Segurança no tratamento de dados
Medidas técnicas e organizacionais. Gestão de incidentes e resposta a violações.
2 horas
Papel do Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO)
Funções e responsabilidades. Comunicação com a CNPD.
2 horas
Sensibilização e cultura organizacional
Como promover uma cultura de proteção de dados e formação contínua.
2 horas
Workshop final
Elaboração de um plano de conformidade para uma autarquia fictícia.
Benefícios da Formação Ver Base Legal

Benefícios da Formação

  • Certificado de participação que demonstra empenho na conformidade com o RGPD.
  • Acesso a materiais complementares e suporte contínuo.
  • Preparação prática para lidar com desafios reais no tratamento de dados pessoais.

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