Sumário da Formação: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 1. Introdução ao Regulamento Visão geral do RGPD Contexto histórico e necessidade da regulamentação 2. Objetivos Principais do RGPD Proteção dos dados pessoais dos cidadãos Harmonização das leis de proteção de dados na UE Aumento da confiança na economia digital 3. 5 Grandes Princípios Licitude, lealdade e transparência Limitação das finalidades Minimização dos dados Exatidão Limitação da conservação Integridade e confidencialidade 4. Direitos dos Titulares dos Dados Direito de acesso Direito à retificação Direito ao apagamento (direito a ser esquecido) Direito à limitação do tratamento Direito à portabilidade dos dados Direito de oposição 5. Responsabilidade: Responsáveis e Subcontratantes Definição e responsabilidades dos responsáveis pelo tratamento Obrigações dos subcontratantes 6. Responsabilidade Proactiva e Gestão Princípio da responsabilidade proactiva Medidas de conformidade e documentação 7. Procedimentos Implementação de políticas de proteção de dados Revisão e atualização contínua das práticas de tratamento de dados 8. Encarregado da Proteção de Dados (DPO) Função e responsabilidade do DPO Requisitos para a nomeação do DPO 9. Notificação e Comunicação de uma Violação de Dados Pessoais Procedimentos de notificação de violações à autoridade de controlo Comunicação das violações aos titulares dos dados 10. Transferências de Dados Pessoais para Países Terceiros Condições para transferência de dados Mecanismos de adequação e salvaguardas adicionais 11. Vias de Recurso, Responsabilidade e Sanções Direitos dos titulares em caso de violação Responsabilidade das organizações Sanções aplicáveis e medidas corretivas 12. Impacto na Vida da Autarquia Sistemas de Informação: Adequação dos sistemas de TI às normas do RGPD Recursos Humanos: Formação e consciencialização dos funcionários Fornecedores: Avaliação e conformidade dos fornecedores Contabilidade e Finanças: Gestão de dados financeiros em conformidade Marketing: Práticas de marketing e comunicação adequadas ao RGPD 13. Caminhos a Percorrer Conceitos fundamentais a serem assimilados Diretrizes e boas práticas a serem seguidas