Detalhes da Formação
Tópico: Atividades de Tratamento de Dados Pessoais e Plataforma A80
Público-alvo: Funcionários com responsabilidades no tratamento de dados pessoais
Relevância: Reforço da formação RGPD, com foco específico nas atividades de tratamento
Prazo importante: A atualização das atividades de tratamento deve ser concluída até 13 de dezembro de 2024

Esta sessão de formação está aberta a todos os funcionários das Juntas de Freguesia que ainda não tenham tido oportunidade de participar em qualquer sessão presencial ou online em 2024. Para efeitos de emissão do certificado de formação, cada participante deve enviar um e-mail com o seu nome, freguesia e endereço de correio eletrónico para formacao.rgpd@rtigo80.pt.

Sumário da Formação: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 1. Introdução ao Regulamento Visão geral do RGPD Contexto histórico e necessidade da regulamentação 2. Objetivos Principais do RGPD Proteção dos dados pessoais dos cidadãos Harmonização das leis de proteção de dados na UE Aumento da confiança na economia digital 3. 5 Grandes Princípios Licitude, lealdade e transparência Limitação das finalidades Minimização dos dados Exatidão Limitação da conservação Integridade e confidencialidade 4. Direitos dos Titulares dos Dados Direito de acesso Direito à retificação Direito ao apagamento (direito a ser esquecido) Direito à limitação do tratamento Direito à portabilidade dos dados Direito de oposição 5. Responsabilidade: Responsáveis e Subcontratantes Definição e responsabilidades dos responsáveis pelo tratamento Obrigações dos subcontratantes 6. Responsabilidade Proactiva e Gestão Princípio da responsabilidade proactiva Medidas de conformidade e documentação 7. Procedimentos Implementação de políticas de proteção de dados Revisão e atualização contínua das práticas de tratamento de dados 8. Encarregado da Proteção de Dados (DPO) Função e responsabilidade do DPO Requisitos para a nomeação do DPO 9. Notificação e Comunicação de uma Violação de Dados Pessoais Procedimentos de notificação de violações à autoridade de controlo Comunicação das violações aos titulares dos dados 10. Transferências de Dados Pessoais para Países Terceiros Condições para transferência de dados Mecanismos de adequação e salvaguardas adicionais 11. Vias de Recurso, Responsabilidade e Sanções Direitos dos titulares em caso de violação Responsabilidade das organizações Sanções aplicáveis e medidas corretivas 12. Impacto na Vida da Autarquia Sistemas de Informação: Adequação dos sistemas de TI às normas do RGPD Recursos Humanos: Formação e consciencialização dos funcionários Fornecedores: Avaliação e conformidade dos fornecedores Contabilidade e Finanças: Gestão de dados financeiros em conformidade Marketing: Práticas de marketing e comunicação adequadas ao RGPD 13. Caminhos a Percorrer Conceitos fundamentais a serem assimilados Diretrizes e boas práticas a serem seguidas