Acerca da Artigo 80

A ARTIGO 80 — Associação Portuguesa para a defesa do titular de dados pessoais é uma organização sem fins lucrativos, fundada em maio de 2022, que tem como propósito a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos titulares de dados pessoais. Conscientes do nosso papel na sociedade, oferecemos serviços especializados em privacidade e proteção de dados, para apoiar de forma individualizada e qualificada os titulares de dados pessoais em território nacional, em conformidade com o RGPD.

Procuramos criar valor não só para os nossos associados, mas também para todos os titulares de dados, colaborando com outras entidades públicas ou privadas, sempre com o mais elevado sentido de utilidade pública. Além disso, pretendemos desenvolver a cultura jurídica no âmbito do direito da privacidade e proteção de dados.

A nossa sede está localizada na União de Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Concelho de Matosinhos, Distrito do Porto. Contamos com representantes e voluntários regionais em vários pontos de Portugal Continental e nos Arquipélagos dos Açores e Madeira, o que nos permite uma ampla cobertura geográfica em todo o país.

#emdefesadotitulardedadospessoais

Nos seus estatutos, a ARTIGO 80 considera como seus objetivos:

Eixos Estratégicos

Objetivos

Individual

  • Promover, fomentar e exercer a defesa dos direitos, liberdades e garantias do titular dos dados quanto à proteção de dados pessoais.
  • Promover a constituição de serviços e mecanismos de apoio, informação e de resolução extrajudicial de conflitos de proteção de dados.
  • Representar os titulares de dados em conformidade com o Artigo 80º do RGPD, REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e com o Artigo 35º da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto – LEI DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

Institutional

  • Sensibilizar a opinião pública e os poderes públicos para os problemas relacionados com a privacidade dos cidadãos e do seu direito à proteção dos dados pessoais.
  • Promover a formação e cultura jurídica no domínio do direito da privacidade e da proteção dos dados.
  • Fomentar, apoiar e conduzir a formação e educação dos titulares de dados e dos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes de dados pessoais, nomeadamente, a formação profissional dos Encarregados da proteção de dados, em relação às funções descritas no Artigo 11º da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto e Artigo 39º do RGPD
  • Promover o intercâmbio de informação e experiências com outras organizações nacionais e internacionais congéneres, com a possibilidade de se estabelecerem protocolos de cooperação com interesse mútuo.
  • Estabelecer protocolos de colaboração com entidades públicas e privadas para a concretização dos objetivos estatutários.

Tecnologia, Ciência e Inovação

  • Fomentar, conduzir e apoiar a investigação científica nas áreas do direito da privacidade e da proteção de dados pessoais.
  • Criar protocolos com Universidades, Institutos e Centros de investigação, nacionais e internacionais, no âmbito das suas atribuições.
  • Propor a inclusão da temática dos direitos, liberdades e garantias do titular dos dados, para que a mesma seja incluída nos conteúdos programáticos curriculares, junto do Ministério da Educação.

Responsabilidade Social

  • Organizar eventos técnicos, científicos, culturais, sociais e desportivos, no âmbito das suas atribuições.

 O NIPC da Artigo 80 é o 516 964 119.

'A transparência deve ser diretamente proporcional ao poder.'

                                         Anónimo