Especialização Técnica e Jurídica em Proteção de Dados nas Autarquias Locais
A Associação Artigo 80 encontra-se particularmente especializada na área da proteção de dados pessoais, privacidade, cibersegurança organizacional e implementação prática do RGPD nas autarquias locais, sendo atualmente uma das entidades com maior experiência e intervenção especializada neste domínio junto das juntas e uniões de freguesia portuguesas.
Uma metodologia especialmente adaptada à realidade administrativa, operacional e orçamental das freguesias portuguesas, orientada para a demonstração efetiva de conformidade, accountability e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Metodologia Própria de Conformidade
Ao longo dos últimos anos, desenvolvemos uma metodologia própria de implementação e operacionalização do RGPD especificamente adaptada à realidade administrativa, operacional e orçamental das freguesias, integrando simultaneamente princípios de governança pública, segurança da informação, gestão de risco, continuidade operacional e resiliência institucional.
O nosso modelo de acompanhamento não se limita à mera elaboração documental ou à emissão pontual de pareceres jurídicos. Pelo contrário, assenta numa abordagem contínua, prática e orientada para a demonstração efetiva de conformidade, nos termos do princípio da responsabilidade previsto no n.º 2 do artigo 5.º do RGPD.
Conformidade Demonstrável
O modelo de atuação da Associação Artigo 80 encontra-se orientado para a implementação prática de mecanismos permanentes de conformidade, evidência organizacional, monitorização contínua e demonstração efetiva do cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais.
A conformidade RGPD não constitui apenas um exercício documental, mas sim um processo contínuo de governação organizacional, segurança da informação e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Serviços Prestados pela Associação Artigo 80
Apoio técnico, jurídico e operacional especializado às autarquias locais.
Plataforma Tecnológica de Gestão de Conformidade RGPD
Disponibilizamos às autarquias locais acesso à Plataforma A80, uma solução tecnológica própria especialmente desenvolvida para apoiar entidades públicas na operacionalização e demonstração contínua de conformidade RGPD.
A plataforma encontra-se orientada para a gestão integrada da conformidade, evidências organizacionais, monitorização contínua e apoio operacional ao Encarregado de Proteção de Dados.
- Gestão centralizada dos registos de atividades de tratamento
- Gestão documental e evidências de conformidade
- Gestão de incidentes e violações de dados
- Gestão de pedidos dos titulares dos dados
- Controlo de medidas corretivas e planos de ação
- Monitorização contínua do programa de conformidade
- Produção de relatórios executivos e indicadores de conformidade
- Demonstração do cumprimento do princípio da accountability
- Gestão de evidências organizacionais e auditoria contínua
Enquadramento Jurídico
Importa ainda sublinhar que a proteção de dados nas freguesias não constitui apenas uma obrigação administrativa, mas sim uma responsabilidade legal diretamente decorrente do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, particularmente relevante no contexto das entidades públicas.
A conformidade com o RGPD assume igualmente uma dimensão constitucional e institucional, relacionada com a proteção dos direitos fundamentais, transparência administrativa, confiança pública e boa governação.
METODOLOGIA
Autarquias
- Informação Autarquias
Informação para as autarquias
- Formação
Informação
- Documentos
Documentação de Adesão Protocolo
- Autarquias locais
Requisitos legais
- Calendário
Eventos e Formação Profissional
- Auditorias de conformidade RGPD
Fiscalização preventiva
- Recursos Proteção de Dados
Legislação e Jurisprudência
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Conformidade
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Aplicáveis às Entidades Públicas
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